Você sabia que a nossa legislação determina quem tem direito ou não a uma herança? A lei fixa porcentagens que, em regra, devem ser obedecidas para a distribuição de um patrimônio. Quer dizer, apenas aqueles herdeiros que estão previstos na lei que podem ser beneficiados.

Ocorre que você pode intervir nesta regra, beneficiando pessoas especiais, sejam elas herdeiras necessárias (pais, filhos, esposa/esposo), ou não. Você pode fazer isso através de um TESTAMENTO.

A única obrigação para a realização do testamento é que a metade de seus bens seja direcionada aos herdeiros necessários (pais, filjos, esposa/esposo), porém, a outra metade pode ser distribuída da maneira que você melhor entender.

Você tem um neto que merece atenção especial? Um irmão que deseja proteger? Um amigo que sempre esteve ao seu lado? Uma instituição que lhe agrada? Você pode dispor de metade dos seus bens de modo a beneficiá-los.

Existem três tipos de testamentos principais hoje na nossa legislação:

– Testamento Público

O testamento público será escrito por um tabelião de acordo com o testador declara, e deve ser presenciado por duas testemunhas.

O documento do testamento público ficará no cartório em que for realizado o ato de declaração, e somente no momento do falecimento será aberto e dirá aos herdeiros o que cada um tem direito.

– Testamento Cerrado (secreto)

O testamento cerrado deverá ser escrito pelo testador, e será entregue a um tabelião, que validará o documento também na presença de duas testemunhas.

A diferença entre o testamento público e o testamento cerrado é que, principalmente, esse segundo será literalmente cerrado, ou seja, costurado, sendo permitido que seja aberto apenas por um juiz após o falecimento do testador.

Esse tipo de testamento tem maiores chances de nulidades, sendo hoje pouco utilizado.

– Testamento Particular

O testamento particular será escrito pelo próprio testador, e deve contar com a presença de três testemunhas, que também assinarão o documento.

Para fins de validação do documento, o juiz ouvirá as testemunhas que presenciaram o ato.

Importante observar que as testemunhas, em qualquer tipo dos testamentos, não podem ser interessadas (beneficiárias) do testamento, assim como não podem ser herdeiras ou parentes dessas.

O tipo de testamento a ser utilizado cabe ao gosto do testador, mas, sem dúvidas, o testamento  mais seguro é aquele realizado na presença do tabelião, o testamento público, sendo mais difícil ser declarado nulo, uma vez presente a fé-pública atribuída ao profissional.

Mais do que você imagina, o testamento é uma declaração de vontade que pode dispor mais do que o destino que você quer dar aos seus bens, mas inclusive dizer como deseja que estes bens sejam administrados ou cuidados.
Em razão de algumas exigências legais e formais, é recomendável, entretanto, que o testador se aconselhe de um advogado para orientar na escrita do testamento. Sendo assim, nulidades podem ser evitadas e a vontade do testador prevalecer!