O STJ decidirá se existe dano moral indenizável nos casos de cobrança de serviços de internet e telefonia não contratados, ou de má prestação de serviços.

Se for definida a existência do dano, também será analisado se deve ser aplicado o reconhecimento presumido, ou se é necessária a comprovação do prejuízo no processo.

O colegiado também vai decidir se a devolução da quantia paga indevidamente deve ocorrer de forma simples ou em dobro. Caso seja em dobro, definirá se é necessária a comprovação da má-fé do credor ou de sua culpa.