O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.

QUEM TEM DIREITO?

A segurada empregada (registrada em empresa ou empregada doméstica), a contribuinte individual (autônoma), a segurada facultativa (que não exerce atividade profissional, mas contribui para o INSS), a segurada especial (trabalhadora rural em regime de economia família) e trabalhadora avulsa terão direito ao salário-maternidade.

PRINCIPAIS REQUISITOS

Para ter direito ao salário-maternidade, a beneficiária deve atender aos seguintes requisitos na data do parto, aborto ou adoção:

Quantidade de meses trabalhados

·         10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial.

·         Isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).

·         Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

QUEM PAGA?

O salário-maternidade da segurada registrada em empresa é pago diretamente pelo empregador. Todas as outras seguradas deverão solicitar o benefício junto ao INSS.

ADOÇÃO / SEXO MASCULINO

A partir de 25/10/2013, com a publicação da Lei 12.873/2013, o segurado do sexo masculino que obtiver guarda para fins de adoção também tem direito ao salário-maternidade.

DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

·         120 dias no caso de parto;

·         120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade.

·         120 dias, no caso de natimorto;

·         14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

·         Certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente.

·         A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.

·         Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.

·         Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Além de um documento de identificação com foto, número do CPF, carteira de trabalho, carnês e outros comprovantes de pagamento ao INSS e documentos que comprovem um mínimo de 10 meses de exercício de atividade na condição de segurado especial no caso da trabalhadora rural.

DESEMPREGADA

A partir de 14/06/2007 a trabalhadora desempregada também tem direito ao benefício se o bebê nascer durante o período de manutenção da qualidade de segurada – o chamado “período de graça”. Esse período vai até:

·         12 meses após a rescisão do contrato de trabalho;

·         24 meses após a rescisão do contrato de trabalho se a segurada recebeu seguro desemprego;

·         36 meses, se além do seguro-desemprego, a segurada já conta com mais de 120 contribuições pagas para o INSS.

 

Vale ressaltar que o prazo para dar entrada no salário-maternidade é de até 5 anos após o nascimento do bebê. Portanto, se na época do nascimento do seu bebê você não sabia que tinha direito ao benefício, e ele ainda tem menos de 5 anos, você ainda pode solicitar o recebimento.

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