A pensão alimentícia é um tema do direito de família que desperta muitas dúvidas. Quando um casal com filhos se separa, surgem muitas incertezas tanto para quem irá pagar a pensão, como para quem irá recebê-la.Com o objetivo de sanar essas dúvidas, elencamos 16 aspectos mais questionados sobre pensão alimentícia entre pais e filhos.

Quando a pensão alimentícia é devida ao filho?

A pensão alimentícia é devida ao filho menor de idade (inferior a 18 anos), ou ao filho maior de idade se esse ainda demonstrar necessidade de ajuda financeira, ou porque é incapaz (por doença, por exemplo) ou porque ainda estuda ou não tem sua independência financeira.

Como se faz para receber pensão alimentícia?
O primeiro passo é constituir um advogado. Através desse, é iniciado um processo com um pedido de alimentos provisórios em que, imediatamente, o juiz fixará um valor a ser pago. Após analisadas todas as provas juntadas no processo, bem como necessidade de quem receberá e a possibilidade de quem deve pagar, o juiz então poderá aumentar ou diminuir o valor provisório fixado.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

Não existe um valor mínimo ou máximo a ser fixado. A história de que se é devido  30% do salário de quem deve pagar a pensão não passa de um mito, pois não há nada na lei que diga isto. O valor é calculado conforme a possibilidade do pai/mãe em pagar a pensão e a necessidade do filho(a) em receber.

Se a pensão é devida e não está sendo paga?

Aquele que recebe o valor deverá comunicar o juiz, por meio de seu advogado, que a pensão não está sendo paga, ou está sendo paga em atraso. O processo se chama “execução”. Neste processo, o juiz intimará o devedor para comprovar o pagamento. É aconselhável que quem não está recebendo demonstre que o devedor não está pagando a pensão. Uma das maneiras possíveis de comprovar o não pagamento é através do histórico do extrato bancário de quem recebe a pensão.

Consequências do não pagamento da pensão alimentícia:

Tanto o atraso no pagamento, como o não pagamento da pensão podem ensejar:

Prisão: medida mais gravosa quando quem tem obrigação de pagar a pensão não a faz, podendo ficar de 1 (um) até 3 (três) meses preso em regime fechado.

Inscrição no SERASA/SPC: o devedor também pode ser inscrito em órgãos de restrição de crédito, passando a ter o nome “sujo”, caso não efetue o pagamento em 03 dias.

Penhora de bens: é possível pedir a penhora em conta bancária, penhora de eventuais bens e, ainda, caso nenhuma das opções dê certo, possível solicitar penhora do FGTS.

Na guarda compartilhada, tem que pagar pensão alimentícia?
Mesmo com a guarda compartilhada, é possível que haja fixação de pensão alimentícia, sempre observando as necessidades de quem recebe, como a possibilidades de quem fornece.

E se quem paga a pensão ganha mais do que diz?
Quando quem recebe a pensão alimentícia sabe que a renda de quem paga é realmente maior do que ele alega, é possível questionar em juízo tal alegação, requerendo, eventualmente, o aumento da pensão. O depoimento de testemunhas e foto em redes sociais podem ajudar muito na hora de comprovar esta alegação.

Quando o alimentante pode requerer a exoneração (parar de pagar) de pensão alimentícia?

 Primeiramente, destaca-se que é necessário que o pagador ingresse com uma ação judicial para parar de pagar pensão ao filho. O pagador não pode, de maneira alguma, por livre e espontânea vontade, parar de pagar os alimentos ao filho simplesmente por que este completou 18 anos. A exoneração de pensão deve vir “autorizada” pelo juiz. Lembre-se que o não pagamento pode gerar prisão.

Quando o pai/mãe tem filho de mãe/pais diferentes, como é feito o cálculo da pensão?

Não há um cálculo específico a ser feito.  O juiz sempre se baseia nas condições financeiras de quem paga a pensão e nas reais necessidades do filho beneficiado.

Quando é possível pedir a revisão da pensão alimentícia – majoração ou minoração?

Quando as condições de quem paga ou de quem recebe se alteram após fixada uma pensão, é possível pedir para diminuir ou aumentar o valor através de uma ação de “revisão˜. Um exemplo é quando o salário do pagador diminui de forma significativa e/ou esse passa a ter necessidades diferentes que exigem maior reserva de recursos financeiros.

Se ele/ela está desempregado, é possível pedir a pensão alimentícia?

Sim. A obrigação de pagar alimentos persiste mesmo em casos que o alimentante esteja desempregado. O que pode acontecer é o alimentante pedir a revisão da pensão para que o valor seja reduzido. Entretanto, até que haja decisão do juiz sobre o pedido, a pensão deverá continuar sendo paga todos os meses conforme fixado inicialmente.

Há possibilidade de pedir pensão alimentícia antes de o filho nascer?
Sim, existe a possibilidade de alimentos gravídicos, que são os alimentos que devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez. É necessário provar ou, pelo menos, ter indícios da paternidade – como prova de uma união estável ou namoro.

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?

Sim. Em casos em que for constatada a impossibilidade financeira do pai/mãe em pagar a pensão alimentícia, tantos os avós maternos, quanto paternos podem ser incluídos na ação. Os critérios para fixação de valores também decorrem da análise da possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.

O não pagamento da pensão interfere no direito de visita?

O direito de visitas não está condicionado ao pagamento de pensão. Os valores atrasados ou não pagos podem ser cobrados judicialmente.

O filho pode ser obrigado a pagar pensão ao pai, ou à mãe?

Sim! Os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais que não têm condições de se sustentarem. Os pais podem, inclusive, mover ação de alimentos contra os filhos, e o valor também será determinado nos mesmos critérios de possibilidade e necessidade.

 

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