O uso do WhatsApp é uma maneira de atenuar a deficiência no quadro de servidores e a lentidão burocrática dos procedimentos judiciais.  A ferramenta já foi utilizada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO), sobretudo, na expedição de mandatos de intimação. O uso é facultativo, mas os interessados devem se cadastrar previamente no juizado.

Em Tucuruí (PA), o juiz Ney Maranhão – Titular da vara do trabalho – utilizou-se do WhatsApp em um processo por suspeita de tráfico humano internacional contra uma empresa do Suriname, cujo fornecedor de mão de obra também era residente fora do país.

Inicialmente, ele seguiu o procedimento de sempre: enviou uma notificação por carta, o que envolveu gastos com tradutor juramentado e a burocracia do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, ninguém respondeu. Diversos contatos por e-mail e ligações tiveram o mesmo destino. O caso tinha urgência: o juiz afirma que o autor da ação “está com situação de saúde delicadíssima, há muito se sujeitando a diversas e agressivas sessões de quimioterapia”. O juiz descobriu através de depoimentos de pessoas próximas, que um dos acusados usava o WhatsApp, de forma que o tribunal enviou a sentença judicial pelo App. Assim, a mensagem foi visualizada, e a empresa enfim respondeu.

Em novembro de 2014, o juiz João Valério Silva Neto, de Presidente Médici (RO), determinou que a autora de um processo fosse encontrada por meio do aplicativo. A autora ganhou a causa, mas o juizado não conseguia contatá-la. Nota-se, portanto que a mensagem foi o último recurso.

O WhatsApp também foi usado por um tribunal em Campinas (SP) para mediar uma negociação. As discussões entre o funcionário e a empresa foram feitas em um grupo do App, com a ajuda de uma servidora e uma juíza. Em maio, eles chegaram a um acordo e só precisaram ir ao tribunal para assinar os papéis.

O uso do WhatsApp pode causar certa polêmica por não ser totalmente regulamentado, porém não se pode negar o fato de que ele tem sido de grande utilidade. É preciso se adequar às novas tecnologias que possam otimizar o nosso tempo.

Sendo assim, caso haja recebimento de alguma mensagem de notificação ou intimação judicial por meio eletrônico, é importante que o cliente não a apague e procure-nos. Um advogado poderá verificar a veracidade das informações, e lhe orientará corretamente.