As dúvidas mais recorrentes sobre abertura de inventário são se o processo é demorado, se é caro e quem pode dar início a esse.  Para melhor esclarecimento sobre o assunto, vamos discutir o passo a passo do processo!

 1 – O processo de inventário precisa ser, necessariamente, judicial?

 Não! O processo de inventário pode ser realizado em um cartório, através de um instrumento público. Para que o processo seja extrajudicial, entretanto, existem alguns requisitos, que são:

  1. As partes devem ser todas maiores de idade e capazes;
  2. Deve haver consenso sobre a partilha;
  3. O falecido não pode ter deixado testamento;
  4. Os herdeiros devem estar acompanhados de um advogado.

As facilidades do inventário extrajudicial, essencialmente, são a rapidez e praticidade, podendo ser realizado em qualquer cartório de notas, de qualquer localidade, independentemente do domicílio das partes ou do local dos bens deixados!

Para saber sobre os documentos necessários, preencha o formulário do nosso Chat e entraremos em contato!

1.2 – Quais os custos envolvidos em um Inventários extra-judicial?

 No caso do inventário extrajudicial, os custos envolvem as taxas de cartório, que obedecem percentual conforme o valor do patrimônio deixado; Imposto de Transmissão Causa Mortis, ITCMD, que varia de estado a estado; e honorários advocatícios. Apenas em taxas e impostos, tem-se que as partes, se não forem isentas em razão do baixo valor dos bens deixados, poderão vir a ter que desembolsar, em média, 7% do valor a ser partilhado.

2 – Não sendo extra-judicial, como proceder?

O primeiro ato do inventário judicial é o pedido de abertura de inventário, momento em que os herdeiros serão arrolados. Quanto às dúvidas mais comum, passamos a responder:

2.1 – Os herdeiros podem constituir mais de um advogado?

Sim. Ainda que se aconselhe que haja um entendimento entre todos os herdeiros sobre a partilha, é possível que cada herdeiro constitua seu próprio advogado

2.2 – Em qual cidade o processo de inventário deve ocorrer?

De acordo com o art. 48 do Código de Processo Civil, o processo deve ser realizado na cidade do domicílio do autor da herança (falecido). Se esse não teve domicílio certo, a competência é do local dos bens deixados.

2.3 – Quem pode abrir o inventário?

Pode fazer o requerimento de inventário o cônjuge (marido/esposa, companheiro(a)), herdeiro, testamenteiro, entre outros. Assim, não há uma preferencia de quem deve dar início ao processo, não havendo necessidade de consentimento dos demais para a abertura.

2.4 – Quem será o inventariante? Esse pode ser desconstituído?

Para declaração de inventariante, o juiz deve obedecer uma ordem, qual seja: cônjuge (marido/esposa, companheiro(a)), herdeiro que está na posse de algum dos bens, herdeiro menor de idade (representado por seu representante), testamenteiro… Caso o inventariante não cumpra com suas obrigações, esse pode ser desconstituído e outro poderá ser nomeado como inventariante!

2.5 – Como será feita a partilha?

Uma proposta de partilha será apresentada e aprovada pelo juiz. Com isso, será feita a avaliação dos bens deixados, e serão pagos os impostos.

A partilha deverá respeitar as regras prevista na legislação, conforme regime de casamento do falecido (se casado), se esse deixou filhos ou pais, e se houve testamento.

Depois de pagos os impostos e concordância da Procuradoria da Fazenda, poderá ser emitido o “Forma de Partilha”, documento que será apresentado nos órgãos necessários para que os bens sejam DE FATO transmitidos aos herdeiros!

O inventário apenas será demorado se os bens não estão regularizados e se não houve entendimento entre os herdeiros!  Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco através do nosso chat, e-mail ou telefone!