O Tribunal do Superior do Trabalho (TST) deu provimento a Recurso de Revista interposto pelo escritório julgando improcedente pedido de adicional de insalubridade em razão de álcalis cáusticos (cimento) formulado por reclamante que exercia a função de pedreiro.
Conforme entendimento do TST, o álcalis cáusticos só é considerado insalubre naquelas funções de contínua exposição, como no caso de fabricação do cimento, não sendo as funções da construção civil (pedreiros e auxiliares) abarcados pelo Anexo 13 da NR 15.
Veja decisão:

“2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE PEDREIRO.
AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. A jurisprudência desta Corte está posta no sentido de que a manipulação e o contato com cimento em obras de construção civil, no desempenho da função de pedreiro, não se encontram relacionadas como insalubres no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Incidência dos termos da Súmula 448, I, do TST.
Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.[…]
Nesse cenário, tem-se que a manipulação e o contato com cimento em obras de construção civil, no desempenho da função de pedreiro, não se encontram relacionadas como insalubres no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Conheço, assim do recurso, por contrariedade à Súmula 448 desta Corte.” TST-RR-10152-34.2014.5.04.0761, publicado em 08 de abril de 2016.