A CAT é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

ACIDENTE DE TRABALHO OU DE TRAJETO: É o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.

DOENÇA OCUPACIONAL: É aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade ou em função de condições especiais em que a atividade seja realizada.

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. O INSS disponibiliza um aplicativo que permite o Registro da CAT de forma on-line, desde que preenchidos todos os campos obrigatórios. No ato do cadastramento via Internet, o emissor deverá transcrever as informações constantes no atestado médico para o respectivo campo da CAT, sendo obrigatória a apresentação do atestado médico original por ocasião do requerimento benefício.  http://cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm

Muitas empresas deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade de o empregado se afastar do trabalho por mais de 15 dias. Porém, independentemente do afastamento ou não, é obrigatória a emissão do documento por parte do empregador até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. A não emissão da CAT pelo empregador pode fazer com que o auxílio do trabalhador seja do tipo previdenciário, e não acidentário. O auxílio-doença acidentário dá direito à estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno do empregado às atividades. Já o auxílio-doença previdenciário, não. Assim como não é obrigatório o depósito do FGTS enquanto o trabalhador ficar afastado recebendo o benefício.

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